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Após rejeitar PEC, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno

Redação Rede Super

Após rejeitar PEC, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno

(Foto: Reprodução / TV Câmara)

Após rejeição da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na última quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na madrugada desta quinta-feira (2), após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter colocado em votação um texto “parecido” com o que foi rejeitado. A PEC prevê punição para casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A aprovação se deu com 323 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção. No entanto, para a modificação da Constituição, é necessário que a proposta seja aprovada em mais uma votação da Câmara e em mais duas votações no Senado. O segundo turno de votação pelos deputados deve acontecer após o recesso parlamentar de julho.

Entre os deputados que votaram contra a PEC, há o argumento de que a emenda apresentada por Cunha nesta quinta-feira não poderia ter sido votada, já que a elaboração de uma proposta com teor tão semelhante ao texto rejeitado na quarta-feira contraria o regimento. Eles acusam o presidente de ter usado uma manobra regimental para retomar matéria já vencida.

O peemedebista rebateu com base no artigo 191, inciso V, do regimento da Câmara, que diz que, na hipótese de rejeição do texto apresentado pelo relator da proposta, “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Ao contrário do que aconteceu na noite anterior, a sessão não contou com a presença de manifestantes, uma vez que Cunha proibiu a entrada do público.

 

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