Isenções tributárias para igrejas podem acabar

(Foto: Pixabay)

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Por Artur Vinícius

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as isenções tributárias para 2017 serão reavaliadas de modo a tentar equilibrar os cofres do governo. Representando quase 1/3 dos valores gastos, as isenções que abrangem pequenos empresários e indústrias, produtores rurais, entidades esportivas e filantrópicas giram em torno de R$63 milhões.

O art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre “templos de qualquer culto”. Em pesquisa pública do portal e-Cidadania do Senado, a proposta de tirar a isenção tributária de igrejas, que partiu de uma sugestão popular, recebeu mais de 90 mil votos de apoio, e 55 mil votos contrários. O relatório ficou por conta do senador José Medeiros (PSD-MT). Em novembro, o senador disse que ainda estava ouvindo os lados para apresentar o relatório. “Há argumentos de que as igrejas usam isso para enriquecer seus comandantes. Outros argumentos de que as igrejas prestam um relevante serviço social e que as igrejas fazem parte do papel que é do Estado, levando cursos de formação, apoio psicológico e outros. São argumentos que devem ser levados em conta de ambas as partes”, disse.

O consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, aponta que muitas instituições cobram mensalidades e recebem um retorno financeiro muito alto, podendo dessa forma arcar com seus próprios gastos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indica que se essas mudanças não ocorrerem, há uma previsão de quebra da Previdência Social em 2024.

Em contrapartida, o deputado João Campos (PRB-GO), presidente da bancada evangélica, discorda desses argumentos quando aplicados às igrejas. “A isenção não é um benefício, mas uma contrapartida por aquilo que as entidades filantrópicas realizam no lugar do Estado”, argumenta o deputado.


 

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