Saiba quais são os direitos dos portadores de doenças graves

Os portadores de doenças graves, assim como os deficientes, possuem benefícios e direitos que podem ser requeridos junto à legislação. Segundo o advogado Irlan Melo, a legislação considera um grande número de doenças como graves, como aids, câncer, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de parkinson, hanseníase, necropatia, paralisia irreversível incapacitante e tuberculose, por exemplo.

Um dos benefícios é a isenção do imposto de renda. “Por exemplo, a pessoa tem a doença, está com câncer e teve o imposto de renda retido. Ela pode solicitar a liberação desse valor e ele pode ser utilizado no tratamento dessa doença”, explica Melo.

Outra isenção acontece com o IPI, que é um imposto sobre produtos industrializados. O advogado explica que, no caso do deficiente, o desconto pode chegar a 30% na compra de veículos. Basta ter mais de 18 anos e comprovar, por meio de documentos clínicos, a doença. Entretanto, esse benefício só pode ser usado uma vez a cada dois anos.

E no caso do FGTS? “Os responsáveis precisam falar em nome da pessoa se desejam ter esse benefício. Existem algumas regras em que pessoas com doenças graves também podem sacar o FGTS. A família pode sacar para dar um conforto para a pessoa doente”, explica o advogado.

Melo ainda diz que uma pessoa incapacitada (no caso das que precisam de um acompanhante 24 horas por dia) pode solicitar junto ao INSS um complemento de 25% do valor da aposentadoria para dar um “salário” para o cuidador.

Confira outros benefícios: