O Seu Advogado: entenda como funciona a investigação de paternidade

A investigação de paternidade é um ato realizado pela Justiça quando filhos desejam reconhecer uma paternidade. Segundo o advogado Irlan Melo, esse é um direito de todas as pessoas. Mas para indivíduos menores de 18 anos, a mãe ou o representante legal do menor precisam iniciar essa ação judicial.

Não há um prazo para que o filho busque sua paternidade e tenha o reconhecimento dos seus direitos. Mas os efeitos patrimoniais que permitem a reivindicação da herança (o que é previsto por lei) dependem do tempo necessário para finalizar todo o processo judicial. Segundo Melo, o pai não é obrigado a realizar o exame de DNA, mas há outros meios de se descobrir a paternidade.

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